O Poder Legislativo de Frederico Westphalen regulamentou, nesta semana, a Comissão Temporária Especial criada com o objetivo de acompanhar a situação do Hospital Divina Providência (HDP). A medida foi formalizada por meio da Resolução da Mesa Diretora nº 04/2026, com base no Regimento Interno da Casa e no Requerimento Nº 01/2026, de autoria do presidente Ismael Côcco dos Santos, aprovado em 24 de março.

A comissão terá prazo inicial de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante requerimento aprovado em Plenário.

Representatividade da comissão

A Comissão Temporária Especial será composta por um representante de cada uma das cinco bancadas da Câmara, indicados pelos respectivos líderes partidários.

• Ismael Côcco dos Santos (PDT)
• Inácio Roberto Panosso Junior (MDB)
• Belonir Vendruscolo (Progressistas)
• Marcos Ceratto Cerutti (PL)
• Adilson Severo (PSDB)

Objetivos e atribuições

A comissão tem como principal finalidade acompanhar os desdobramentos administrativos, financeiros e assistenciais do hospital, buscando garantir transparência e avaliar os impactos no atendimento à população de Frederico Westphalen e região.

Entre suas atribuições estão solicitar informações junto a órgãos públicos e instituições; ouvir gestores, autoridades, profissionais da saúde e entidades; receber manifestações da comunidade; promover reuniões técnicas e audiências públicas; propor encaminhamentos institucionais e legislativos; e elaborar relatório final a ser apresentado ao Plenário.

Além disso, o colegiado poderá convocar secretários municipais e solicitar depoimentos de autoridades e cidadãos, conforme previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Funcionamento dos trabalhos

A presidência da comissão será definida na primeira reunião, por eleição ou em comum acordo entre os membros, com data a ser previamente estabelecida. As reuniões serão públicas, com cronograma e horários definidos pelos integrantes.