O prefeito em exercício de Três Passos, Rodrigo Alencar Bohn Glinke, assinou nesta quarta-feira, 6, o Decreto nº 111/2025, que institui a Agência Municipal de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico (AMSB). O novo órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, terá autonomia técnica para fiscalizar a prestação dos serviços de saneamento básico no município, conforme previsto no contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).

A AMSB terá como funções principais acompanhar o cumprimento do contrato, realizar vistorias técnicas, lavrar autos de infração, propor penalidades e atender reclamações dos usuários. A agência também será responsável por emitir relatórios anuais de fiscalização.

A equipe será composta por servidores efetivos, incluindo uma engenheira civil como coordenadora técnica, um biólogo responsável por esgoto e resíduos, e fiscais e escriturários.

Segundo o decreto, a criação da agência reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência, o controle de qualidade e a melhoria dos serviços de saneamento oferecidos à população de Três Passos.