O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na segunda-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. O texto prevê uma despesa total de R$ 7,5 trilhões, montante que destina cerca de metade do valor global para o amortecimento e o pagamento da dívida pública.

Entre os principais parâmetros econômicos estipulados, destaca-se o aumento do salário mínimo para R$ 1.741, valor que representa um reajuste de 7,2% com ganho real acima do índice de inflação. A proposta estima ainda a obtenção de um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto, alcançando uma economia projetada de R$ 83 bilhões nas contas públicas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou a composição do resultado fiscal previsto pela pasta.

– Quando a gente olha o resultado para efeito de meta, ou seja, descontando aquilo que não está na meta, a meta é de R$ 73 bilhões e nós temos uma folga de R$ 10 bilhões. Então, o resultado, descontando as despesas que não são da meta, é um resultado superavitário de R$ 83 bilhões. Mas, novamente, quando a gente pega os descontos e considera, ou seja, tratando-se do resultado primário cheio, considerando o total das despesas e o total das receitas, como eu disse, nós estamos projetando aí um superávit primário para o ano que vem de R$ 18,6 bilhões –, relatou.

Com a inclusão das despesas situadas fora do arcabouço fiscal, que englobam precatórios e parcelas de aportes na saúde, educação e defesa, a estimativa do superávit primário ajustado reduz-se para R$ 18 bilhões. O planejamento orçamentário estima desaceleração no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, e mantém a verba do programa Bolsa Família sem reajuste.

Em relação aos investimentos setoriais, o projeto destina R$ 141 bilhões para a educação, R$ 272 bilhões para a saúde e R$ 133 bilhões para investimentos em infraestrutura e demais áreas. A votação do texto final pelo Poder Legislativo depende da prévia aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.