O governador Eduardo Leite manifestou preocupação com a possibilidade de derrubada do veto ao projeto que prevê a extinção da taxa de licenciamento veicular no Rio Grande do Sul. Durante pronunciamento a empresários do setor comercial, na quinta-feira, 20, o chefe do Executivo gaúcho alertou que a eliminação da taxa poderá trazer desdobramentos orçamentários diretos para serviços essenciais, com ênfase na segurança pública.

A manifestação ocorreu antes da apreciação do veto pelo plenário da Assembleia Legislativa. A proposta de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e busca extinguir a taxa anual paga pelos proprietários de veículos automotores registrados no Estado, fixada no valor de R$ 114,09.

Receita orçamentária e articulação no parlamento

A estimativa do Governo do Estado aponta que a taxa de licenciamento gera uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 750 milhões aos cofres públicos. Segundo o governador, o montante viabiliza investimentos na modernização do sistema policial, custeando a aquisição de equipamentos de videomonitoramento, viaturas, câmeras corporais e armamentos. “Se perder essa receita, vai ter menos investimento em segurança pública. Não é uma ameaça, é uma constatação”, pontuou Eduardo Leite ao defender a manutenção da cobrança.

O veto integral do Executivo precisará do voto de ao menos 33 deputados estaduais para ser derrubado em plenário. Como a matéria original contou com o apoio de parlamentares da base governista e de legendas da oposição, a tendência de votação no parlamento gaúcho sinaliza uma disputa acirrada entre as diretrizes fiscais do Palácio Piratini e as articulações da Assembleia Legislativa.