O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 29, a lei que estende o prazo da licença-maternidade e do salário-maternidade para mães ou bebês que precisarem de internação prolongada, superior a duas semanas, após o parto.

A nova regra altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Lei de Benefícios da Previdência Social. Com a mudança, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se apenas o tempo de repouso usufruído antes do parto, se houver. Atualmente, essa prorrogação já era assegurada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Discurso na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A sanção da lei ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada até quarta-feira (1º/10) em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

O governo destacou que o evento marca a retomada da "principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil", após a última edição ter ocorrido em 2016.

Lula enfatizou a importância da participação feminina na política, afirmando que não existe democracia plena sem ouvir as mulheres. Ele também criticou o retrocesso nos direitos femininos e o período pós-impeachment de Dilma Rousseff.

– O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres –, afirmou.

O presidente concluiu seu discurso chamando a conferência de um "grito contra o silêncio" e pela liberdade de expressão de todas as mulheres.