O Legislativo de Frederico Westphalen divulgou nas redes sociais a aprovação de três projetos de lei voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As propostas, de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran, foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.

O Projeto de Lei nº 08/2025 institui abril como “Mês Azul” no Calendário Oficial de Eventos do município, em referência ao período de conscientização do autismo e à cor símbolo da causa.

Já o Projeto de Lei nº 09/2025 cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas”, que será concedido a empresas que adotarem políticas de inclusão no mercado de trabalho e desenvolverem ações em defesa dos direitos das pessoas com TEA. A regulamentação ficará a cargo do Executivo Municipal, por meio de decreto.

O terceiro projeto aprovado, de nº 10/2025, determina que estabelecimentos públicos e privados incluam o símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário.

Segundo Caeran, as propostas foram apresentadas pela Associação Regional de Pais e Amigos dos Autistas Miguel. “Dialogamos sobre iniciativas necessárias para ampliar a inclusão. Acolhemos algumas dessas sugestões importantes e as transformamos em projetos de lei”, destacou a parlamentar.

Matéria produzida pela estagiária de Jornalismo da UFSM/FW, Victória Veiga.