Passado o pleito eleitoral a partir de 01 de janeiro de 2025, é chegado o momento da construção para alguns, continuidade para outros. Democracia funciona também com a alternância do poder, assim consolida-se a vontade popular dos eleitores que entenderam depositar através do voto sua confiança aos eleitos. São 5.570 municípios os quais as políticas públicas deverão serem executadas, aos termos da boa governança, incluindo neste prumo, o interesse público. A civilidade praticada na conduta dos(as) candidatos(as) é exemplo de ordem e progresso contemplada ao símbolo constitucional da Bandeira Nacional.
A construção de novo governo exige amplo planejamento do plano de governo. O staff estratégico consiste a indicação de nomes os quais conduzirão e implementarão o programa de governo, e para isso observar as competências são fundamentais ao governante, Em administração o monossílabo CHA, reflete nas Competências, Habilidades e Atitudes, características de liderança. O(a) Prefeito(a) é o responsável pelo governo, porém terá ao seu lado a obrigação de construção da Equipe de Trabalho, Secretários(as), Coordenadores(as), e assessores(as), cada qual com suas Competências e responsabilidades.
Nesse período de pré-transição governamental, os partidos políticos são demandados às indicações, tal qual um departamento de recursos humanos, com pedidos e solicitações aos cargos que são de livre nomeação do(a) gestor(a). Além disso, a composição política que colaborou no pleito deverá ser observada, assim como maior perspectiva de apoio no legislativo.
Estruturar como deve ser a composição dos cargos, o CHA acima elencado, deve ser amplo, destacando-se ainda os seguintes quesitos: Conhecimento, Organização, Diálogo, Liderança. O Conhecimento consiste na capacidade de aplicar sua expertise profissional às políticas públicas. Organização consiste na sistematização dos processos de forma que as etapas sejam seguidas aos termos da boa governança. Diálogo consiste na capacidade de ouvir e usar expressões que permitam o bom entendimento no momento adequado. Liderança consiste na capacidade de delegar funções e atribuições, cujas ações refletirão ao planejado, sem deixar de lado a capacidade de monitorar o trabalho.
Transição governamental é o momento ao Diálogo, os gestores atentam às informações atinentes do quadro atual, tais como pessoal, recursos financeiros, contratos. Item fundamental é acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2025. Trata-se o mais importante instrumento de administração dos recursos financeiros que o município terá de executar, nele estão elencados os programas de governo, o qual será da atual administração, mas executados pelo novo governo. A partir de 2026 teremos um novo formato de programas e ações, de acordo com o programa de governo eleito. É prudente que os novos gestores encontrem similaridade entre as propostas de governo e as definidas no orçamento, assim já terão condições de implementá-las de imediato.
Também corrobora à transição, os portais de transparência, não somente do executivo, mas também de outros órgãos fiscalizadores e de controle. DIGISUS, SIAPC, SIAFI, SEFAZ RS, DOU, DOE são excelentes instrumentos que permitem analisar indicadores financeiros e sociais, corroborando ao conhecimento dos profissionais fomentando adequada instrução das políticas públicas em execução.
Por fim, o exercício do Controle Social também pode contribuir, apresentando suas demandas e sugestões para a implementação das Boas Práticas de Governança.
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ADRIANO KOZOROSKI REIS, ECONOMISTA.
