A defesa do vereador Clóvis Brizola Bueno divulgou nesta quarta-feira, 5, uma nota à imprensa informando que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul da condenação imposta pela 1ª Vara Criminal de Palmeira das Missões. Os advogados afirmam confiar na reforma da sentença e sustentam a inocência do parlamentar.

Na nota, os advogados afirmam que o processo teve origem em um envelope anônimo entregue por sete vereadores apontados como adversários políticos de Clóvis Brizola Bueno. Também alegam que a gravação utilizada na investigação foi editada por pessoa não identificada e circulou em grupos de WhatsApp antes de chegar ao Ministério Público.

Segundo a defesa, a servidora cuja voz aparece na gravação declarou em audiência que o áudio estava editado e que suas afirmações não se referiam ao vereador. Os advogados também sustentam que o autor da gravação, ouvido como testemunha do Ministério Público, afirmou em juízo que a servidora nunca relatou qualquer exigência por parte de Clóvis Brizola Bueno. A nota acrescenta que nenhuma das nove testemunhas ouvidas confirmou a prática de "rachadinha".

A defesa também critica o indeferimento do pedido de perícia técnica na gravação e afirma que a sentença desconsiderou a análise técnica apresentada pelos advogados sem a realização de perícia oficial. Ainda segundo a nota, uma das testemunhas passou mal durante a audiência e, após ser encaminhada ao hospital, uma prova requerida pelo Ministério Público foi deferida sem a presença da defesa.

Conforme informações apuradas pelo jornalismo, a defesa sustenta que a sentença deixou de considerar pontos que, na avaliação dos advogados, seriam relevantes para a análise do caso, entre eles os depoimentos das testemunhas e os questionamentos sobre a principal prova utilizada na ação. A expectativa é de que esses argumentos sejam reavaliados pelo Tribunal de Justiça durante o julgamento do recurso.

Ao final da nota, os advogados reiteram que apresentarão recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dentro do prazo legal e afirmam acreditar que uma nova análise do conjunto probatório resultará na absolvição de Clóvis Brizola Bueno.

Segundo as informações que o jornalismo teve acesso

A Justiça teria condenado o vereador Clóvis Brizola Bueno pelo crime de concussão em um processo que investigou o suposto crime de "rachadinha" na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões. A sentença, proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca, fixou pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 30 dias-multa. O juiz também decretou a perda do mandato eletivo, que será efetivada após o trânsito em julgado da decisão. O vereador poderá recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, entre 2022 e 2025, o parlamentar teria exigido que servidores comissionados por ele indicados repassassem parte dos salários para permanecerem nos cargos. A investigação teve início após uma denúncia anônima e foi reforçada por uma representação encaminhada pela Câmara de Vereadores, acompanhada de documentos e gravações.

Na sentença, o magistrado rejeitou todos os pedidos de nulidade apresentados pela defesa. Ao analisar o mérito, concluiu que a autoria e a materialidade do crime foram comprovadas pelo conjunto de provas produzido durante a investigação e a instrução processual, formado por gravação ambiental, depoimentos de testemunhas e relatório de inteligência financeira do Ministério Público, que apontou movimentações bancárias consideradas compatíveis com a prática investigada.

Na dosimetria da pena, o juiz considerou que os fatos ocorreram de forma continuada entre 2022 e 2025. Além da pena de quatro anos e seis meses de reclusão e da multa, a sentença decretou a perda do mandato eletivo após o trânsito em julgado da condenação e assegurou ao vereador o direito de recorrer em liberdade.