Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul optaram por não retomar as votações no plenário na terça-feira, 4. A decisão ocorreu devido ao engajamento dos parlamentares em convenções partidárias e compromissos de campanha durante o recesso, o que inviabilizou a análise prévia das pautas. Uma nova reunião de líderes foi agendada para esta semana com o objetivo de alinhar as prioridades legislativas para a reta final da legislatura.

A criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Estado voltou ao centro das discussões com a reapresentação do Projeto de Lei Complementar 231/2026. A proposta integrava um pacote de medidas enviado pelo Executivo gaúcho no mês de junho, mas acabou retirada da pauta anterior. A matéria prevê a desvinculação da estrutura da Defesa Civil da Casa Militar, transformando-a em uma pasta autônoma.

O mérito da proposta conta com apoio convergente entre as diferentes bancadas da Casa, embora a tramitação enfrente ressalvas no campo da oposição à direita. Durante a reunião de líderes, o líder da oposição à esquerda, deputado Miguel Rossetto, sugeriu a inclusão do texto na ordem do dia, prevendo a apresentação de emendas parlamentares elaboradas pela bancada do PT.

Divergências sobre impacto orçamentário

A discussão sobre o momento da votação expôs posições divergentes mesmo entre membros de uma mesma representação partidária. No Republicanos, o deputado Capitão Martim defendeu a deliberação imediata do texto ainda na atual legislatura, enquanto o deputado Gustavo Victorino questionou o momento da votação, classificando a medida como de apelo eleitoral e sugerindo que a deliberação seja transferida para a próxima gestão governamental.

A preocupação com o aumento de despesas operacionais e a criação de cargos levou a propostas de alteração no formato do projeto. A intenção de parte dos parlamentares é transformar o texto conclusivo em uma autorização legislativa, permitindo que o próximo chefe do Executivo estadual decida sobre a efetiva implementação da nova secretaria ao assumir o mandato.