O governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou nesta terça-feira, 2, a portaria que regulamenta a execução do Programa Pró-Hospitais (PPH/RS) e a que institui o seu Conselho Gestor. O PPH/RS é um mecanismo que permite que empresas destinem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para financiar investimentos em hospitais.

O recurso repassado pelas empresas deve ser usado em projetos que envolvam obras ou a aquisição de equipamentos hospitalares.

No ato de assinatura, a Secretária da Saúde, Arita Bergmann, salientou que o programa complementa o investimento estadual já existente. "A participação das empresas num projeto de relevância pública... vai ampliar a oferta, além de qualificar e preencher as necessidades, fortalecendo a rede assistencial no Estado”, afirmou.

Como participar

Podem se habilitar como proponentes do PPH/RS:

• Hospitais filantrópicos

• Santas Casas

• Hospitais públicos municipais e estaduais

Todas essas instituições devem atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O cadastro será feito por meio de um sistema eletrônico a ser disponibilizado em breve no site da SES.

Os hospitais interessados devem apresentar um plano de trabalho detalhado, com viabilidade técnica e financeira, e informar a empresa patrocinadora que utilizará seu ICMS para o investimento. Os bens e obras adquiridos deverão ser utilizados exclusivamente em melhorias que impactem positivamente o atendimento pelo SUS.

O programa foi instituído pela Lei Complementar 16.163/2024 e regulamentado pelo Decreto 58.419/2025.