Com o objetivo de fortalecer os atendimentos nas áreas da Saúde e Educação, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Executivo Nº 39/2026, que cria dois cargos de Terapeuta Ocupacional no Quadro de Provimento Efetivo do Município. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 10 votos favoráveis, e busca ampliar o suporte às pessoas com deficiência (PcD), usuários da rede pública de saúde e demais pacientes que necessitam de acompanhamento especializado.

O Terapeuta Ocupacional atua diretamente na promoção da saúde mental, reabilitação psicossocial, inclusão social e desenvolvimento da autonomia de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a qualificação dos serviços públicos oferecidos à comunidade.

Durante a discussão do projeto, o vereador Leandro Mazzutti destacou a importância da conquista e o trabalho coletivo realizado para que a demanda fosse atendida.

– É uma construção que vem há vários anos, que já foi debatida durante as Semanas Municipais da Pessoa com Deficiência, em reuniões na Câmara, enfim, um pedido da comunidade e também das mães atípicas do nosso município. Hoje, aprovamos dois cargos que vão dar suporte às pessoas com deficiência e fortalecer ainda mais os atendimentos realizados pela rede municipal –, ressaltou o parlamentar.

Mazzutti também destacou o diálogo entre vereadores, Executivo Municipal e representantes da comunidade para a construção da proposta. “Parabenizamos a Administração Municipal pela construção coletiva, ouvindo os anseios da população e também as sugestões dos vereadores”, complementou.

A contratação para os cargos será realizada por meio de concurso público, conforme prevê a Constituição Federal, garantindo a seleção de profissionais qualificados e assegurando transparência, igualdade e responsabilidade na administração pública.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 37/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.373, de 24 de março de 2025 (Prorrogação de contratos temporários de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde – atendente de farmácia, enfermeiro, assistente social, fonoaudiólogo, motorista, técnico em enfermagem e servente) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 38/2026 – Autoriza a convocação de profissional de Procurador do Município para regime suplementar de trabalho (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 39/2026 – Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município (Aprovado com 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo

Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2026 – Institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Câncer (Promapec), no âmbito do Município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereadora Aline Ferrari Caeran – Progressistas) (Aprovado com 10 votos).

Pedido de Providência Nº 14/2026 – Solicita ao Executivo Municipal intervenção de melhorias na Rua Santo Ângelo, no Bairro Aparecida (Autoria: Presidente Ismael Côcco dos Santos – PDT).

Indicação Nº 20/2026 – Indica a realização de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) de trecho da estrada da Linha São José (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT).

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