O Sindicato dos Trabalhadores Industriais de Carne e Soja (SINTRICAS) celebrou a aprovação unânime de um projeto de lei (PL) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados Federais em Brasília, no dia 26 de novembro.

O projeto, apresentado pela Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), estabelece novas regras para os trabalhadores de frigoríficos, visando combater jornadas exaustivas e altos índices de adoecimento no setor:

• Limitação da Jornada: Máximo de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

• Fim da Escala: Determina o fim da escala de trabalho 6 por 1.

• Salário: As mudanças devem ser implementadas sem qualquer perda salarial.

O texto também determina a necessidade de negociação coletiva para o trabalho aos sábados e domingos e proíbe salários proporcionais vinculados ao aumento da carga horária, garantindo que nenhum trabalhador tenha redução de renda durante a adaptação dos contratos.

“Hoje é um dia histórico para os trabalhadores e trabalhadoras do ramo da alimentação, não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil,” destacou Paulo Madeira, presidente da FTIA/RS.

Acompanhamento e próximos passos

Uma comitiva do SINTRICAS, composta por Edilson Sarmento, Gilberto Alves, Jorge Cunha e Elizandra Keller, esteve na Capital Federal para acompanhar a votação.

O deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT), responsável por encaminhar a proposta da FTIA/RS à Câmara, ressaltou a conquista: “A proposta veio da FTIA/RS e, como deputado federal, encaminhei para a Câmara, que hoje aprovou por unanimidade. Avalio esta etapa como uma grande vitória para a categoria”.

O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para revisão, e o parlamentar acredita em nova aprovação.

Adicionalmente, o Sindicato informou que, durante a estadia em Brasília, a comitiva teve uma audiência com o Ministro do Trabalho para discutir as dificuldades em negociar com a JBS.