Na segunda-feira, 21 de julho, a Delegacia de Polícia Civil de Miraguaí, coordenada pelo delegado Roberto Fagundes Audino, com apoio da Brigada Militar de Tenente Portela, deu cumprimento a um mandado de prisão de sentença condenatória. O mandado foi expedido pela Comarca de Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, em desfavor de um indivíduo que praticou, em tese, o delito tipificado no art. 217-A do Código Penal.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o Art. 217-A prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para quem "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos".

Após os trâmites legais, o homem foi encaminhado ao Presídio Estadual de Três Passos e ficará à disposição da Justiça.