O Projeto de Lei (PL) 2002/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que exercem atividade remunerada. O projeto sugere que o novo teto seja de 80 pontos, acima do limite atual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que varia entre 20 e 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações.

De acordo com o PL, motoristas profissionais que acumularem 70 pontos em 12 meses deverão participar de um curso de reciclagem. A autora do projeto, deputada Carla Zambelli (PL-SP), defende que as mudanças no CTB são necessárias devido à expansão do uso de radares, o que, segundo ela, tem colocado motoristas profissionais em uma situação vulnerável ao acúmulo de pontos.

O projeto está em análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para ser transformado em lei, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado.