Na próxima segunda-feira, 1º de julho, às 11 horas, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, realizará uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 048/2024. A reunião ocorrerá no Plenário da Câmara de Vereadores.

O projeto de lei propõe regulamentar os cemitérios e serviços funerários no município. De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto, há uma carência de normas claras e abrangentes para o funcionamento e gestão dos cemitérios, tanto municipal quanto particulares que possam ser construídos no futuro. A ausência de um regramento adequado pode resultar em falta de padronização, deficiências na gestão de resíduos, falta de diretrizes para os serviços funerários e ausência de garantias para grupos vulneráveis. Por isso, a Administração Municipal justifica a necessidade de estabelecer uma legislação que trate dessas questões, assegurando uma gestão eficiente dos cemitérios no município.

A Audiência Pública será presidida pelo vereador Belonir Vendruscolo, presidente da Comissão, e será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e pela FWTV.