A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros parlamentares, o projeto de lei é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade.

O texto altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.