O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul recebeu 69 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às enchentes que já deixaram 151 mortos no Estado. 

A maior parte das denúncias está ligada ao comparecimento obrigatório ou permanência de empregados em áreas inundadas ou sob risco, conforme o MPT. Quase 80% dos casos se concentram em Porto Alegre.

As denúncias estão sendo investigadas pelo MPT em regime de urgência e com tramitação prioritária. O órgão reforçou que irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas pelo site do MPT ou por um link direto.

São diversos empregadores denunciados, de diferentes atividades econômicas. Na maior parte dos casos, são empresas localizadas em regiões alagadas, embora algumas delas estejam fora destas faixas, mas também afetadas por questões logísticas.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, serão instaurados inquéritos civis nos quais as empresas poderão firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou responder a ação civil pública, sem prejuízo da atuação de outros órgãos, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Justiça do Trabalho.

A submissão do empregado de maneira injustificada, com situação de risco à integridade física, acidentes ou doenças, pode caracterizar abuso de poder diretivo e gerar direito à indenização. A situação ainda pode eventualmente evoluir para caso de assédio.

O MPT alerta que esteve reunido com as principais entidades representantes de empregados e empregadores do estado para discutir medidas trabalhistas alternativas no cenário de calamidade pública.

O órgão orienta os empregadores a priorizarem medidas que garantam a manutenção de renda e do salário dos trabalhadores, além de reforçar o diálogo social entre as entidades sindicais.