O licenciamento de veículos relativo ao ano de 2023 teve prorrogada a sua validade. A medida consta em publicação no site de contingência criado pela secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), porque canais de comunicação com a Receita Estadual acessados normalmente por contribuintes e empresas estão fora do ar temporariamente devido às cheias. As placas de final 1, 2, 3, 4 ou 5 passam a ter validade até 30/06/2024 e as de final 6, 7, 8, 9 e 0 até 31/07/2024. Se o veículo estiver com o licenciamento em dia, pode circular.

Além das informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a página de contingência também oferece os endereços de e-mail para dúvidas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Há disponível também perguntas e respostas com as orientações mais importantes aos contribuintes neste momento excepcional. 

A nota divulgada salienta ainda que a Sefaz e o governo do Estado continuam buscando soluções para evitar prejuízos e para atender os contribuintes durante o período de calamidade pública ocasionado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Por enquanto, não há previsão para a normalização dos serviços.