O Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou, nesta terça-feira, 9, a lei que flexibiliza regras ambientais para a construção de barragens em áreas de preservação permanente. A medida é defendida por produtores rurais como forma de diminuir os impactos da estiagem no estado.

As áreas de preservação permanentes (APPs) compreendem florestas e outras formas de vegetação natural, além de áreas situadas ao longo de rios, lagoas, reservatórios naturais.

O projeto de lei recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários na Assembleia Legislativa. O texto considera de utilidade pública ou interesse social obras como a construção de barragens para a reserva de água em irrigação de lavouras. Com isso, os reservatórios poderiam ser feitos dentro de APPs.

O produtor rural terá que fazer uma compensação ambiental, com o replantio da vegetação no mesmo tamanho da que foi removida para a obra. A ação deve ter licenciamento ambiental concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

A barragem construída não poderá trancar toda a corrente de água, permitindo que a parte inferior continue preservada.

Divisão entre agricultores e ambientalistas
A Federação da Agricultura do RS (Farsul) afirma que o projeto é importante para o desenvolvimento do agronegócio e para que os produtores rurais não tenham tantas perdas em períodos de estiagem.

O agricultor Ivair Sanaiotto tem lavouras em Giruá, na Região Noroeste do estado. A propriedade tem água disponível, mas ele não pode usar porque fica em uma área de preservação permanente.

É uma coisa proibida por lei, então tu não pode mexer. Tu vê toda aquela água lá, e a lavoura lá em cima seca", diz.

Francisco Milanez, diretor científico e técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), é contra a flexibilização, se opondo à construção de barragens em APPs

"As APPs são as fontes de água. É como destruir a horta para construir a cozinha. Vai cozinhar o que depois?", questiona.