A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Municipal de Incentivo à Implantação e Ampliação de Unidades de Produção de Suínos e Aves de Taquaruçu do Sul apresentou hoje o relatório anual de acompanhamento do programa. Composta por Ricardo Basso Cansian, Viviane Pazuch e Luana Bottezini, a comissão cumpre suas atribuições designadas pelo Decreto Municipal n° 060/2021.

O programa, regido pela Lei Municipal n° 1.567/2017, com alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 2.008/2023, tem como objetivo fomentar a implantação e ampliação de unidades de produção de suínos e aves no município. Sob a supervisão da Secretaria da Agricultura, busca-se elevar o coeficiente de participação do município na arrecadação estadual, com o intuito de aumentar o percentual da arrecadação do ICMS próprio em relação ao volume total da receita.

O relatório apresentado contém uma análise detalhada do cumprimento das metas estabelecidas pelo programa, bem como uma relação dos produtores que se mostraram aptos a receber o incentivo de retorno de parte do ICMS gerado pelos empreendimentos. Essa entrega marca um passo significativo no monitoramento e avaliação contínuos do programa, visando seu aprimoramento e eficácia na promoção do desenvolvimento econômico local.

Para mais informações sobre o programa e o relatório de acompanhamento, os interessados podem contatar a Secretaria da Agricultura ou da Fazenda do município.