No final de janeiro, aconteceu a reunião de revisão e planejamento das ações de Educação Fiscal, que fazem parte do Projeto de Educação Fiscal do Município e são desenvolvidas dentro do Programa de Integração Tributária (PIT), em Caiçara.

Reuniram-se os membros do Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFIM), a servidora Tuana Lidia Aguiar Passaglia, a Supervisora de Ensino Odinara Dalmolin, o Fiscal Tributário Graciano Michelotti Dall Ongaro, o Secretário de Controle e Transparência Bruno Ivan Stefanello Trentin, o Secretário Municipal de Educação e Cultura Airton José Fabris, juntamente com Osmar Kuhn, da ATM Assessoria em Gestão Pública Municipal sobre sistemática do ICMS na Educação, instituído pela Emenda a Constituição Federal, EC 108/2020 e sobre o Programa de IntegraçãoTributária, tratando dos temas da Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha.

Um dos debates foi sobre as alterações no Valor Adicionado Fiscal dos Municípios que passou de 75% para 65%, onde os 10% da diferença deverá ser aplicado, no coeficiente da Educação Básica dos Municípios, medido por provas aplicadas pelo SAER, nos 2° ano, 5° ano e 9° ano e mais as reprovações.

Foram apresentados e debatidos os resultados dessas provas que bem posicionaram Caiçara no ranking estadual.Na oportunidade, foram apontadas as mudanças que ocorreram no âmbito do PIT, revistas todas as atividades que fazem parte do Programa de Educação Fiscal. A partir dessas discussões foi elaborado o Plano de Ação 2024, onde se objetiva a interação das escolas para atingir uma pontuação mais satisfatória para o município, bem como explanar aos munícipes a importância de cadastrar seu CPF junto à Nota Fiscal Gaúcha e exigir o mesmo na nota fiscal de compra.