O prazo para que todos os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira, 11. O novo documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), apenas o do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

Até agora, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 18 estados já estão emitindo o documento. São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo.

A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul. Já foram emitidas mais de 2,8 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado. A renovação não é obrigatória. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.

Em Frederico Westphalen, as pessoas que já queiram atualizar o documento podem comparecer ao Posto de Identificação do IGP com os documentos exigidos, sem a necessidade de agendamento. O horário de funcionamento é das 8h às 13h, sem fechar ao meio-dia. 

Conforme explica a papiloscopista e chefe da Seção Regional da 4ª CRP de Passo Fundo, Cacilda Rossato, é obrigatório estar com a certidão original, e em bom estado. Menores de 16 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

– O Novo RG unifica o Registro Geral em todas as unidades da Federação, por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, ou seja, o CPF. Além de termos acesso a ela na versão digital, por meio do portal Gov.br. Com essa nova carteira também a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por Estado, além do CPF. Então com essa nova carteira de identificação nacional, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação em todos os estados –, destacou a papiloscopista.

A primeira via é gratuita em todo o território nacional. Para a segunda via o valor é de R$ 86,66, com prazo de entrega em até 25 dias úteis.

Dúvidas podem ser tiradas por meio do telefone (55) 3744-2088, pelo portal igp.rs.gov.br, ou presencialmente no endereço rua José Cañellas, 398, Centro de Frederico Westphalen.

O que muda com o novo RG
Várias informações poderão ser reunidas na nova documentação, como: 

• identificação do órgão expedidor, número de identificação; 
• nome, filiação, sexo, nacionalidade e local e data de nascimento do cidadão; 
• fotografia, em proporção que observe o formato 3x4 cm, seguindo padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI); 
• assinatura e impressão digital do polegar direito; 
• elementos novos para verificação da autenticidade; 
• informações sobre o grupo sanguíneo e fator RH, além da disposição de doar órgãos em caso de morte.

Quais documentos são necessários para tirar a Carteira de Identidade (RG)?
É obrigatório a apresentação de Certidão de Nascimento, Casamento ou Certificado, em boas condições, sem nenhuma espécie de rasura, mancha ou dano.  O documento não pode ser manuscrito ou estar plastificado. Quando for cópia autenticada, esta precisa estar legível e sem rasuras.
Para a 1ª via é obrigatória a apresentação do CPF.

DOCUMENTOS OPCIONAIS:  os documentos abaixo podem ser incluídos na Carteira de Identidade. Para isso, é obrigatório apresentar os originais no momento da confecção da carteira.
- CPF
- CNH
- PIS/PASEP
- Cartão Nacional de Saúde
- Identidade Profissional
- Título de Eleitor
- Tipo Sanguíneo e Fator RH
- Nome Social
- Condições Peculiares de Saúde Ex.: Diabetes, Surdez, Hemofilia (mediante apresentação de laudo médico).
Para inclusão dos símbolos de acessibilidade (deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, deficiência visual e transtorno do espectro autista) é necessário apresentar Laudo médico no momento do atendimento.

Validade da CNI

• O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
• 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
• 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
• Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos