A Prefeitura Municipal de Palmitinho torna público a quem possa interessar que entre os dias 30/11/2023 a 06/12/2023, no Setor de Licitações e Contratos, está recebendo documentos de empresas ou pessoas físicas interessadas para fins de credenciamento e seleção de projetos culturais da LEI PAULO GUSTAVAO, conforme previsto na LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022. A iniciativa dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, como forma de enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia da covid-19.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 3791-1123/Ramal 231, ou junto ao Setor de Licitações, sendo que o edital está disponível no site: https://palmitinho.atende.net.

Os projetos inscritos nas 4 categorias disponibilizadas serão selecionados por comissão, conforme estabelecido por Portaria, em anexo:

Confira, em anexo a íntegra do Edital da Lei Complementar: