A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen votou, nesta terça-feira, 23, em Sessão Ordinária, sobre o Projeto de Lei (PL) Nº 035, de 11 de abril de 2023, que visava a recuperação e pavimentação asfáltica, além da conclusão de galerias de esgoto pluvial, abrangendo as principais vias de acesso e conclusão de obras da galeria que passa pela rua Caí, no Bairro Aparecida.

A Matéria do Poder Executivo era do PL que pretendia realizar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), no valor de até R$ 12 milhões, foi reprovado por seis votos contrários e, cinco votos favoráveis, que partiram da bancada do MDB. 

Dentre as alegações da oposição na Câmara, estaria sobre a possibilidade de endividamento do Poder Executivo Municipal, referente aos juros para que o financiamento fosse quitado futuramente. A contratação do financiamento seria junto à Caixa, no valor de R$ 12 milhões, com prazo de amortização de 120 meses, carência de 24 meses, a uma taxa de 135,90% CDI a.a.

Vereadores

O líder da Bancada do PDT da Câmara de Vereadores de FW, Leandro Mazzutti, em sua justificativa de voto, destacou que a operação de financiamento de crédito poderia prejudicar a administração municipal no futuro, tendo em vista as altas taxas de juros do atual momento econômico. 

– “Hoje estima-se que com as taxas de juros, deste momento, dos R$ 12 milhões contratados totalizaria no fim o pagamento de R$ 33 milhões. Na proposta apresentada de pagamento se dará em 10 anos, sendo dois anos de carência, ou seja, o atual prefeito não paga nenhum centavo; e, vocês sabiam que no prazo de carência de dois anos correrá juros e dará incríveis R$ 5,4 milhões em juros neste período; dá praticamente 50% do valor inicial. Penso que qualquer gestão deve pagar no mínimo 50% do valor de financiamento que pegar. Não como este projeto que atual gestão não paga nada, e se aprovado estaremos inviabilizando duas gestões futuras com os pagamentos e pelos elevados juros”, destacou Leandro. 

O vereador Mazzutti também justificou seu voto: “o projeto de lei é político, já meu voto é técnico. Estamos analisando um projeto de financiamento, não um projeto de investimentos e de obras. Não há projetos de obra em anexo, sequer há orçamentos anexados; existem sim menções de locais que podem ser beneficiados”, declarou Mazzutti, líder da bancada do PDT.

Em discussão antes do voto, o vereador Jacques Douglas de Oliveira (MDB), comentou sobre a questão política ao votar tal projeto na Câmara. De certa forma, a declaração do vereador Jacques como líder de bancada do MDB, foi voltado à população, destacando que os recursos que seriam garantidos através de operação de crédito, seriam para realizar obras que solucionariam problemas históricos de infraestrutura do município. 

Confira como foi a Sessão da Câmara desta terça: