O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Caiçara torna pública a convocação para o processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028. Serão escolhidos 5 membros titulares e 5 membros suplentes. 

As inscrições ocorrerão de 2 a 17 de maio no horário de expediente da Prefeitura, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h. As inscrições deverão ser realizadas, pessoalmente pelos candidatos. 

Requisitos para inscrição:

• Reconhecida idoneidade moral;
• Idade superior a 21 anos;
• Residir no Município;
• Ensino Médio completo;
• Não ter sido penalizado com a destituição do Conselho Tutelar nos últimos 5 anos.

Documentos para inscrição:

• Certidões negativas criminais da Justica Estadual e Federal;
• Carteira de Identidade;
• Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de escolaridade (histórico);
• Declaração de que não exerceu a função de Conselheiro Tutelar nos últimos dois mandatos;
• Uma fotografia 3x4.

A íntegra do presente Edital, contendo todas as disposições que regerão o processo de escolha, como prazos, datas e demais orientações se encontra a disposição dos interessados junto a Prefeitura Municipal de Caiçara e no site do Município www.caicara.atende.net/cidadao.