O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta terça-feira, 12, que a instituição de um ministério exclusivo para a Segurança Pública está atrelada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do setor pelo Senado Federal.

A afirmação ocorreu durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, focado no enfrentamento de facções criminosas.

Atualmente, as competências de Justiça e Segurança Pública estão unificadas em uma só pasta, e a separação definitiva depende, segundo o Executivo, de uma definição jurídica clara sobre as responsabilidades federais na área.

Durante seu pronunciamento, o presidente destacou que a estrutura atual é herança da Constituição de 1988, que reagiu à centralização do período militar delegando a segurança prioritariamente aos estados.

Lula argumentou que a falta de integração entre as esferas de governo tem sido explorada por organizações criminosas para expandir atividades ilícitas no país.

O objetivo da nova proposta é permitir que a União atue de forma mais incisiva e coordenada no combate ao crime sem ferir as atribuições constitucionais das unidades federativas, superando resistências políticas e administrativas anteriores à divisão do ministério.