Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que estabelece sanções para tutores que mantiverem animais acorrentados de forma prejudicial à saúde e ao bem-estar. A iniciativa, de autoria do deputado Marcio Machado, foca na punição de práticas que causem sofrimento físico ou estresse, como o aprisionamento ininterrupto em objetos fixos.

O texto esclarece que o objetivo central não é a proibição total do uso de correntes, mas a definição de normas que permitam ao animal mobilidade e conforto, combatendo situações de crueldade em que o bicho é mantido sem condições mínimas de atividade.

De acordo com a justificativa da proposta, a medida visa conscientizar sobre a responsabilidade da guarda, evitando que animais sejam tratados meramente como objetos de vigilância sem atenção à sua qualidade de vida.

O parlamentar ressalta que o animal deve ter espaço suficiente para se deslocar, impedindo o isolamento permanente que compromete sua integridade. A proposta legislativa pretende preencher uma lacuna regulatória sobre as condições de manejo doméstico e segurança no estado.

Sanções podem chegar a dez mil reais e perda da guarda

O projeto estabelece penalidades rigorosas para os proprietários que descumprirem as futuras normas. As multas previstas iniciam em R$ 10 mil, podendo o infrator perder a guarda do animal dependendo da gravidade e reincidência da situação.

A matéria obteve um avanço importante em sua tramitação ao ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 29 de abril.

Atualmente, o texto segue para avaliação da Comissão de Finanças e Tributação antes de ser levado para votação em plenário. Caso sancionada, a lei representará um endurecimento na fiscalização contra maus-tratos em território catarinense.