A proteção animal no Rio Grande do Sul passa a contar com uma estrutura institucional de financiamento após a aprovação do Projeto de Lei nº 291/2025 pela Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do Executivo, cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, iniciativa que teve como precursora a articulação da deputada estadual Delegada Nadine através do PL nº 212/2024.

O novo instrumento visa garantir recursos contínuos para programas e ações voltadas ao acolhimento, saúde e proteção, permitindo que o atendimento deixe de depender exclusivamente de esforços isolados ou medidas temporárias para se tornar uma política pública consolidada.

Medida facilita repasses a municípios e entidades de proteção animal

Com a implementação do fundo, o Estado terá maior capacidade para apoiar prefeituras e organizações não governamentais que atuam no controle populacional e no combate aos maus-tratos.

Os recursos serão destinados a frentes prioritárias como campanhas de castração, suporte veterinário e auxílio a abrigos que enfrentam superlotação.

Para a deputada Delegada Nadine, o avanço representa o reconhecimento da pauta como uma demanda social crescente que exige resposta concreta do poder público.

A parlamentar ressalta que a criação do fundo assegura a continuidade e a efetividade das ações, elevando o patamar da causa animal no planejamento estratégico do Rio Grande do Sul.