A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 12 de março, o Projeto de Lei 1452/25, que propõe a distinção entre condutores habilitados para veículos manuais e automáticos.

A medida permite que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) optem por realizar a formação e o exame prático exclusivamente em veículos com transmissão automática.

Caso a proposta avance, o motorista que escolher essa modalidade terá uma restrição específica gravada no documento, ficando impedido de conduzir automóveis com câmbio mecânico.

O relator da matéria, deputado Neto Carletto, argumenta que a aptidão para dirigir veículos automáticos não garante a perícia necessária para o manuseio de transmissões manuais, tornando a diferenciação necessária para a segurança viária.

Para os condutores que desejarem remover a limitação futuramente, o texto estabelece a obrigatoriedade de um curso complementar e a aprovação em um novo exame prático utilizando um veículo com câmbio manual.

Alinhamento internacional e trâmite legislativo

A separação das categorias de habilitação conforme o tipo de transmissão já é uma realidade em países como Japão, Alemanha e Reino Unido. No Brasil, a discussão ganha força após as reformas no processo de formação de condutores implementadas no final de 2025, que incluíram a gratuidade do curso teórico e a flexibilização das aulas práticas.

Atualmente, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao plenário e ao Senado Federal.

Propostas com teor semelhante já tramitaram no Legislativo em anos anteriores, mas o atual projeto de autoria do deputado Zé Neto retoma o debate em um momento de crescente automatização da frota nacional.

Se sancionada, a lei representará uma mudança significativa na estrutura dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que deverão adaptar suas frotas e métodos de ensino para atender às duas modalidades de certificação.