O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS) realizou, nesta quinta-feira, 12, a entrega de Títulos de Domínio para famílias da Gleba Seberi, em ato ocorrido na Câmara de Vereadores do município. A medida beneficia diretamente 29 famílias que aguardavam há décadas pela conclusão do processo de regularização fundiária.

Diferente de um assentamento de reforma agrária, a área é fruto de uma ação de desapropriação por interesse social iniciada em 1983, envolvendo os imóveis conhecidos historicamente como “Posse dos Pires” e “Posse do Innocêncio”.

O superintendente regional do Incra/RS, Nelson José Grasselli, destacou que a emissão dos documentos transforma os ocupantes em proprietários formais de suas terras. O processo foi retomado de forma intensiva em 2018, incluindo a certificação de 739,63 hectares e o georreferenciamento individual das parcelas.

Para muitos agricultores, o documento representa o fim de um período marcado por tensões e ameaças de despejo que persistiram mesmo após os decretos federais da década de 80.

Condições de pagamento e impacto na produção

A titulação estabelece critérios para a quitação das terras baseados na pauta de valores de terra nua do Incra. Os novos proprietários podem optar pelo pagamento à vista com 20% de desconto ou pelo parcelamento em até 20 anos, com três anos de carência.

Nestes casos, o título mantém cláusulas resolutivas por dez anos, período em que o imóvel não pode ser comercializado. Para aqueles que desejarem a liberação imediata dessas restrições, o pagamento deverá ser realizado pelo valor integral da pauta de titulação.

Além da segurança jurídica, a posse definitiva deve facilitar o acesso ao crédito agrícola. Agricultores relatam que a falta da escritura dificultava o financiamento de safras e exigia garantias adicionais ou avalistas.

Com o título em mãos, as famílias planejam expandir produções diversificadas, que incluem desde commodities como soja e milho até o cultivo de sementes crioulas e variedades orgânicas.