A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Três Passos promoveu, nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, uma audiência pública voltada à atualização de dois pilares da infraestrutura local: o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O evento, realizado no Auditório da Prefeitura, ocorreu de forma conjunta à reunião mensal do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Comupam).
O PMSB atua como a ferramenta de organização para serviços essenciais, como o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Complementarmente, o PMGIRS estabelece as estratégias para o manejo de resíduos, focando em reduzir a geração de lixo e potencializar a reciclagem e a destinação final adequada.
Ambas as atualizações visam alinhar o município às exigências federais de sustentabilidade, promovendo a saúde pública e a preservação dos recursos naturais por meio de ações planejadas e metas de curto, médio e longo prazo.
Durante o encontro, o secretário municipal do Meio Ambiente, Jair Locatelli, destacou que a audiência é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade das propostas apresentadas. O gestor ressaltou que a contribuição dos cidadãos permite que os planos reflitam as reais necessidades da população de Três Passos, fortalecendo a gestão participativa.
O novo texto prevê ainda o incentivo à educação ambiental e a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a comunidade no descarte correto de materiais.
Com o encerramento da fase de debates públicos e ajustes técnicos, o Projeto de Lei que oficializa a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico já foi encaminhado para a esfera legislativa.
O documento encontra-se atualmente na Câmara Municipal de Vereadores, onde aguarda apreciação e votação dos parlamentares. Uma vez aprovado, o plano permitirá que o município acesse novos recursos federais destinados à infraestrutura e saneamento, consolidando as estratégias discutidas durante a audiência.
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