A deputada estadual Delegada Nadine Anflor (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei que cria o direito de mulheres consultarem antecedentes criminais de atuais ou futuros companheiros.

A proposta, apresentada nesta semana, foca em registros específicos de violência doméstica e crimes contra a dignidade sexual, servindo como uma ferramenta de proteção e alerta precoce contra potenciais agressores.

Nadine, que foi a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil gaúcha, argumenta que o acesso a essas informações pode ser decisivo para que mulheres rompam ciclos de abuso antes que eles escalem para crimes mais graves, como o feminicídio.

Como funcionaria o acesso aos dados?

Para garantir o equilíbrio entre o direito à proteção da mulher e a privacidade do indivíduo, o projeto estabelece critérios rigorosos para a consulta. O pedido deverá ser feito diretamente à Polícia Civil.

A solicitante precisa apresentar um requerimento fundamentado e comprovar um vínculo afetivo mínimo com o investigado. A liberação dos dados não será automática; caberá ao delegado de polícia responsável analisar o caso e decidir favoravelmente.

A resposta se limitará a confirmar a existência (ou não) de registros e a respectiva tipificação penal (ex: "estupro" ou "lesão corporal"), sem detalhar processos em andamento ou históricos que não envolvam violência de gênero.