O combate à poluição sonora urbana pode ganhar um novo marco legal com o Projeto de Lei nº 4573/2025, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), sugere penas mais severas para condutores que alterarem veículos para ampliar o ruído do motor, como o uso de escapamentos abertos.

A principal mudança sugerida é a transformação da reincidência dessa conduta em contravenção penal, prevendo inclusive a privação de liberdade.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica o excesso de ruído como infração administrativa, punível com multa e retenção do veículo para regularização.

O novo texto propõe que, caso o condutor seja flagrado cometendo a mesma infração no período de 12 meses, fique sujeito a uma pena de prisão simples — em regime aberto ou semiaberto — ou ao pagamento de multa fixada em R$ 1 mil. Em episódios de nova reincidência, o valor da sanção financeira seria dobrado.

Tramitação e justificativa para o endurecimento

De acordo com a justificativa do projeto, as penalidades administrativas vigentes têm se mostrado insuficientes para coibir modificações que prejudicam o sossego público e o meio ambiente.

O autor defende que o barulho excessivo compromete diretamente a qualidade de vida da população nas cidades, sendo uma das principais causas de queixas formais às autoridades de trânsito.

A medida visa atingir qualquer alteração, remoção ou instalação de componentes que visem especificamente descaracterizar o silenciamento original de fábrica.

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente para o Senado Federal se for aprovada pelas comissões temáticas, sem necessidade de votação em plenário (salvo se houver recurso). O texto passará pelo crivo das seguintes comissões:

• Viação e Transportes;

• Administração e Serviço Público;

• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).