O Supremo tribunal federal (STF) decidiu, na noite desta terça-feira, 25, cancelar a tese jurídica que validava a chamada revisão da vida toda para aposentados e pensionistas do Instituto nacional do seguro social (INSS). Por oito votos a três, a corte reconheceu uma mudança em seu próprio entendimento e acatou um recurso apresentado pela autarquia federal.

A deliberação foi concluída no plenário virtual do STF e reverte a posição majoritária estabelecida em dezembro de 2022, que permitia aos segurados optarem pela regra de cálculo de benefício mais vantajosa, incluindo contribuições salariais anteriores a julho de 1994, período de implementação do Plano real.

A tese da revisão buscava corrigir o que era visto como um achatamento dos benefícios para segurados que já contribuíam antes da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, cuja regra de transição desconsiderava salários mais altos feitos na fase inicial de contribuição.

Mudança de entendimento

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu no julgamento. Ele considerou que o entendimento anterior foi "superado" por uma nova decisão tomada pelo tribunal em abril de 2024. Na ocasião, o STF já havia estabelecido em outro processo que a regra de transição, que só considera salários a partir de 1994, é obrigatória, e que o aposentado não possui o direito de escolher o cálculo mais favorável.

Oito ministros votaram para cancelar a tese, incluindo Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) divergiram da maioria.

Efeitos da decisão

O cancelamento da tese tem como consequência imediata a liberação de cerca de 140 mil ações judiciais que tramitavam em todo o país e estavam suspensas por determinação do próprio ministro Moraes.

O caso possuía alta relevância econômica para a União, que estimava um impacto potencial nas contas públicas de até R$ 480 bilhões caso a revisão dos benefícios fosse mantida.

Apesar da anulação da tese, a corte manteve a decisão de abril que protege os segurados: aqueles que já receberam valores a mais devido a decisões favoráveis à "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 não terão que devolver os benefícios ao INSS.