A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos com 20 anos ou mais, reúne-se na próxima terça-feira, 18, para votar o parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

A comissão foi instalada no final de outubro, e a proposta já conta com a aprovação do Senado Federal.

Detalhes da proposta

A PEC 72/23 estabelece uma regra nacional de isenção para veículos com 20 anos ou mais.

• Exceções: A regra não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

• Beneficiados: A medida deve beneficiar principalmente os cinco estados onde a isenção para veículos antigos ainda não existe: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Como o IPVA é um imposto estadual, atualmente as alíquotas e critérios de isenção variam de um estado para outro. A aprovação da PEC criará um critério uniforme em todo o país.