O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória que amplia a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda, instituindo a nova Tarifa Social de Energia "Luz do Povo".

O programa, que já estava em vigor desde julho, garante a isenção total da conta de luz para as seguintes famílias que consomem até 80 quilowatts-hora por mês:

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de meio salário mínimo por pessoa.

• Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• Famílias indígenas e quilombolas de baixa renda.

Amplo alcance dos descontos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o alcance social do "Luz do Povo".

Ele ressaltou que, além da isenção total para 60 milhões de brasileiros que consomem até 80 kWh/mês, o programa concederá descontos para quem consome um pouco mais.

– Estamos falando do desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros que, aproximadamente, terão 12% de desconto pra quem consome até 120 quilowatts-hora por mês já em janeiro do próximo ano. No total, 115 milhões de brasileiras e brasileiros beneficiados –, afirmou o ministro.

Os recursos necessários para custear os descontos da Tarifa Social de Energia são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo com aportes de consumidores privados que financia políticas públicas no setor de energia.