A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) discute, nesta terça-feira, 30. os desafios para a solução de crimes no Brasil. A audiência foi solicitada pelos deputados Maria do Rosário (PT-RS), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Sanderson (PL-RS) e Mendonça Filho (União-PE).

O debate visa discutir temas cruciais como a baixa elucidação de crimes, a integração entre os entes federativos e o aperfeiçoamento técnico-científico da investigação.

Baixa elucidação de crimes

O deputado Mendonça Filho destacou o baixo índice de solução de crimes como um dos desafios centrais da segurança pública. Ele alertou que menos de 40% dos homicídios são solucionados no país, o que torna a discussão sobre a solução de crimes indispensável em qualquer reforma constitucional do sistema.

O papel da Polícia Científica

A deputada Maria do Rosário levantou a crítica de que a PEC não inclui a Polícia Científica (representada em alguns Estados por órgãos como os Institutos de Criminalística e de Medicina Legal) entre os órgãos de segurança pública.

Segundo a deputada, ao não dar relevância constitucional a esses institutos, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é fragilizado, especialmente em um contexto de atuação crescente do crime organizado e da complexidade de crimes, incluindo os digitais.

Sobre a PEC da Segurança Pública

Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil para garantir maior integração e coordenação. A proposta se baseia em um tripé:

1. Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária.

2. Ampliação de competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF).

3. Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.