A partir desta quarta-feira, 17, cerca de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. Os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a plataforma oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Neste primeiro momento, a ação tem um caráter de orientação. O prazo para a regularização voluntária é até 31 de outubro. O governo recomenda que os empregadores fiquem atentos às mensagens da plataforma.
Existem mais de 154 mil trabalhadores domésticos no Brasil, e o valor total devido pelos patrões ao FGTS passa de R$ 375 milhões. A região Sudeste concentra os três estados com a maior dívida: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Para acessar o Domicílio Eletrônico Trabalhista, basta entrar no site det.sit.trabalho.gov.br e fazer login com a conta Gov.br ou certificado digital.
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