A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Frederico Westphalen informa que, para a realização do procedimento de microchipagem gratuita em cães e gatos, que acontecerá no próximo dia 9 de agosto na Praça da Matriz, os tutores ou responsáveis pelos animais deverão preencher os requisitos da Lei Municipal nº 4.273/2015, Art. 31, Inciso II e III.

Para ser habilitado ao benefício, o cidadão deve ter renda familiar de até 3 salários mínimos (conforme redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.799, de 21.09.2020). Além disso, para receber a chipagem gratuita, o animal deverá ser submetido à castração, que será realizada pelo próprio Município.