O juiz diretor do Foro de Frederico Westphalen, doutor Mateus da Jornada Fortes, esteve na Câmara de Vereadores na última semana para apresentar um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas. A reunião contou com a participação de parlamentares, assessoria jurídica do Legislativo e Executivo, secretários municipais, coordenadores da SMEC e do projeto OAB Vai à Escola, além de professores do Curso de Direito da URI/FW.

Na ocasião, o juiz explicou a importância da implementação da Justiça Restaurativa como uma política pública no âmbito municipal. "A Justiça Restaurativa vem para ajudar a lidar com aqueles conflitos que acontecem na sociedade em geral, nas escolas, por exemplo, não de uma forma tradicional, que é a imposição de uma pena ou sanção. Ao contrário dessa via tradicional, a Justiça Restaurativa busca trazer outro olhar", explicou o juiz.

Ele destacou que, embora não seja algo novo, essa abordagem já é aplicada em países com baixa taxa de criminalidade, como Canadá, Nova Zelândia, Estados Unidos e alguns países europeus.

– Significa trazer uma outra abordagem, com a ideia de tentar evitar que esse tipo de situação se repita e possa, muitas vezes, ser interpretada como algo banal dentro da escola e que os envolvidos reflitam sobre aquilo a partir dessa reflexão e consigam ver de uma outra forma aquele ambiente que eles estão para tentar mudar esse comportamento –, detalhou Fortes.

Em seguida, vereadores e demais participantes esclareceram dúvidas sobre o programa, que deverá ser promovido pelo Poder Executivo de Frederico Westphalen, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas escolas públicas integrantes da rede municipal de ensino. Para ser implementada, a iniciativa precisa ser acolhida pelo Poder Executivo, que deverá encaminhar o projeto de lei para a Câmara de Vereadores.