A Justiça gaúcha pautou para o dia 26 de agosto deste ano, às 9h, uma sessão extraordinária em plenário para o julgamento das apelações criminais interpostas pelas defesas dos quatro réus condenados pelo incêndio na boate Kiss. A sessão ocorrerá no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), em Porto Alegre.

O processo retorna ao TJRS para a apreciação de teses subsidiárias apresentadas pelas defesas, após importantes decisões de instâncias superiores. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a validade do Tribunal do Júri de 2021, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o enquadramento do fato como dolo eventual. Entre os pontos a serem analisados agora pelo TJRS estão as penas impostas aos réus e se a decisão do julgamento está de acordo com as provas dos autos.

Decisões Anteriores

Em 4 de fevereiro deste ano, a 2ª Turma do STF, por maioria de votos (três a dois), reiterou a validade do julgamento realizado em 2021, confirmando a condenação dos quatro réus. Anteriormente, em 2 de setembro de 2024, o STF, ao julgar recursos extraordinários interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pelo Ministério Público Federal (MPF), havia restabelecido a decisão do Tribunal do Júri que condenou os quatro acusados a penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão, determinando ainda a prisão dos condenados.

Já em fevereiro de 2024, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, havia determinado a suspensão de um novo júri que estava marcado para o dia 26 daquele mês. A decisão atendeu a um pedido do MPRS, motivado por manifestação da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), e suspendeu o processo até o julgamento dos recursos extraordinários.

O incêndio na boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.