Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na terça-feira, 3, foi apresentado oficialmente o projeto da nova estrutura física do Legislativo Municipal de Frederico Westphalen. A proposta prevê a construção da sede própria da Câmara, com infraestrutura adequada ao funcionamento administrativo e legislativo.

A iniciativa foi formalizada por meio do Projeto de Lei nº 149/2015, de 24 de novembro de 2015, que afeta bem imóvel dominial pertencente ao município em favor do Legislativo, com o objetivo de viabilizar a edificação do novo espaço institucional.

Além disso, o expediente da sessão trouxe a leitura de três projetos de lei e o Ofício nº 740/2015, que encaminha o Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 5º bimestre de 2015, incluindo dados do orçamento fiscal e da seguridade social, com informações tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.

Sistema Municipal de Cultura aprovado

No momento da ordem do dia, foi votado e aprovado por unanimidade (10 votos favoráveis) o Projeto de Lei nº 144/2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. A proposta estabelece as diretrizes para a organização, financiamento e fomento das atividades culturais no município.

O projeto é visto como um marco para o fortalecimento das políticas públicas culturais, promovendo participação social, transparência na gestão dos recursos e valorização da produção artística local.

A íntegra da sessão está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores, onde a população pode acompanhar o andamento das matérias e os debates realizados pelos parlamentares.