A partir desta quarta-feira, 14, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar e contestar descontos indevidos em seus benefícios realizados nos últimos cinco anos, por meio do aplicativo Meu INSS.

Na terça-feira, 13, os beneficiários começaram a ser notificados se foram ou não vítimas de descontos irregulares. Para aqueles que identificarem cobranças não autorizadas, será possível informar se os valores foram legítimos ou se tratam de fraudes, com a opção de solicitar ressarcimento.

R$ 298 milhões serão devolvidos

De acordo com o governo federal, R$ 298 milhões serão devolvidos já na primeira etapa do processo, referente aos valores descontados entre o fim de abril e o início de maio. O ressarcimento será creditado diretamente na mesma conta bancária onde os beneficiários recebem o pagamento mensal, entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Segundo o INSS, cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas não sofreram nenhum desconto irregular e receberam mensagem informando que está tudo certo com seus benefícios.

A ação faz parte de uma resposta a uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou fraudes e culminou na troca do comando do INSS e do Ministério da Previdência Social no fim de abril.

Como funcionará o processo de devolução

• Comunicação oficial: será feita exclusivamente pela plataforma Meu INSS (aplicativo, site ou telefone 135). O INSS não entra em contato por telefone, SMS ou e-mail.

• Abrangência: a devolução cobre descontos feitos desde março de 2020. A devolução será escalonada.

• Forma de pagamento: o valor será creditado na conta bancária do benefício. Não haverá Pix nem necessidade de informar dados bancários.

• Cobrança das entidades: o próprio INSS acionará as associações responsáveis pelos descontos, que terão 15 dias úteis para comprovar vínculo com o segurado, incluindo autorização e documento de identidade.

• Sem necessidade de ação judicial: caso a associação não devolva o valor, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com ação judicial. O segurado não precisará apresentar documentos ou entrar na Justiça.

Fique atento!

O INSS alerta que nenhuma cobrança será feita ao cidadão e que fraudes podem tentar se aproveitar da situação. O órgão orienta que os segurados acessem apenas os canais oficiais para qualquer consulta ou solicitação.