A Prefeitura de Frederico Westphalen, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, alerta que termina nesta sexta-feira, 9, o prazo final para que contribuintes com débitos ativos regularizem sua situação fiscal por meio do programa Recupera Fred.

Instituído pela Lei Municipal nº 5.365, o programa permite a negociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais para quitação. As opções incluem:

• Pagamento à vista com 100% de desconto nos encargos;

• Parcelamento com descontos de 60% a 80%, conforme o número de parcelas escolhidas.

A medida busca evitar o ajuizamento e a execução judicial das pendências financeiras, além de fortalecer a arrecadação municipal para investimento em serviços públicos essenciais. O programa também reforça a cidadania tributária, incentivando o comprometimento dos cidadãos com suas obrigações fiscais.

Contribuintes interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda até o fim do prazo, onde serão oferecidos atendimento personalizado e orientações para adesão à iniciativa.