O Governo Federal lançou hoje, quinta-feira, 17 de abril, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). O registro é uma carteira com número de identificação único válido em todo o território nacional. O cadastro digital é resultado da Lei 15.046/2024, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2024 e sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024.

O sistema, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi desenvolvido pelo Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). O programa tem como objetivo, segundo o Governo Federal, de promover o controle populacional ético de cães e gatos, com a intenção de também incentivar a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos.

A adesão às ações é voluntária e, segundo Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, "não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas".

O documento já pode ser solicitado por tutores de cães e gatos, e o cadastro exige número de identidade, CPF, endereço do proprietário e características como raça, sexo e idade real ou presumida do pet. Também é importante informar quais vacinas foram aplicadas, as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é cuidado. O tutor ainda assume a responsabilidade de informar sobre a venda, doação ou morte do animal de estimação. O ProPatinhas ainda recomenda a implantação de microchips de identificação sob a pele dos animais de estimação.

Os microchips vinculam um código associado aos dados do proprietário. Tutores cadastrados no SinPatinhas receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região.

Matéria produzida pelo estagiário de Jornalismo da UFSM-FW, Fernando Guerra, com informações da Agência Brasil