Os vereadores de Frederico Westphalen receberam, nesta semana, servidores públicos municipais, representantes dos sindicatos e integrantes do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para uma reunião preliminar sobre a reforma do sistema previdenciário municipal.

Durante o encontro, foram debatidos os impactos locais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tramita no Congresso Nacional e deve ser votada nos próximos meses. A proposta pode implicar mudanças significativas na organização da previdência dos servidores municipais.

Para aprofundar a análise técnica do tema e subsidiar os vereadores com informações especializadas, foi agendada uma reunião virtual com a Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) — entidade que presta assessoria jurídica e administrativa ao município. O encontro está marcado para a manhã desta quarta-feira, 10.

O Legislativo municipal reforça que o objetivo é garantir transparência e amplo diálogo com os setores envolvidos, assegurando que qualquer decisão sobre o tema ocorra de forma responsável e participativa.