A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil em indenização à família de um agricultor de Rio dos Índios, no Norte do Rio Grande do Sul, que foi perseguido, preso e agredido durante a ditadura militar. A decisão foi publicada em 21 de março pela 1ª Vara Federal de Gravataí e divulgada na terça-feira, 25. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

A Advocacia-Geral da União informou que está avaliando a estratégia jurídica a ser adotada e não descarta a possibilidade de encerrar o litígio por meio de conciliação.

O agricultor, cujo nome não foi revelado, foi detido em abril de 1964 enquanto trabalhava na lavoura, sob a acusação de ser comunista e integrar o “Grupo dos Onze”, organização de resistência ligada ao então deputado federal Leonel Brizola. Durante a prisão, ele sofreu agressões físicas e ameaças, ficou hospitalizado e permaneceu encarcerado por uma semana, sendo posteriormente submetido a prisão domiciliar por dois meses.

Em 1999, o agricultor recebeu uma indenização de R$ 5 mil da Comissão Especial de Anistia do Rio Grande do Sul, e, em 2006, sua família obteve mais 30 salários mínimos do Ministério da Justiça. O governo alegou prescrição do caso e citou as indenizações anteriores para tentar impedir o novo pagamento.

No entanto, o juiz Bruno Polgati Diehl rejeitou a tese da União, destacando que crimes decorrentes de perseguição política são imprescritíveis. Ele ressaltou a importância de decisões como essa para reafirmar o compromisso do Estado com a democracia e garantir que violações dos direitos humanos, como as ocorridas na ditadura, não se repitam.