O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para impedir que pessoas físicas e empresas com situação cadastral irregular na Receita Federal mantenham chaves ativas no sistema. A nova norma, publicada nesta quinta-feira, 6, tem como objetivo aprimorar a segurança das transações e evitar golpes realizados com dados inconsistentes.

Com a medida, CPFs que estiverem com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão mais registrar chaves Pix. O mesmo vale para CNPJs classificados como “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos” na Receita Federal. Segundo o BC, essa restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade dos cadastros.

A verificação da conformidade será realizada sempre que houver qualquer movimentação de chaves Pix, como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. Além disso, o Banco Central monitorará periodicamente as instituições financeiras participantes do Pix e poderá aplicar penalidades caso sejam identificadas falhas no cumprimento das novas regras.

Outra mudança implementada pelo BC diz respeito às chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas de um titular para outro. No caso das chaves aleatórias, qualquer alteração exigirá a exclusão da chave anterior e o registro de uma nova. A única exceção são chaves cadastradas com números de telefone celular, que poderão continuar sendo transferidas entre usuários, devido à possibilidade de troca de titularidade dos números pré-pagos.

Além das novas regras, o Banco Central também flexibilizou a realização de devoluções via Pix em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida corrige uma limitação imposta em novembro de 2024, quando o BC restringiu transações Pix de valores acima de R$ 200 em dispositivos não registrados, o que impedia reembolsos espontâneos por parte dos recebedores. Agora, devoluções podem ser feitas sem esse bloqueio.

As mudanças fazem parte das estratégias do Banco Central para aumentar a segurança do sistema Pix e dificultar ações de criminosos que utilizam informações falsas ou irregulares para aplicar golpes financeiros.