O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 31, uma lei que cancela o retorno do Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. Com isso, o seguro não será cobrado em 2025, conforme informações divulgadas pelo portal g1.

Extinto em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT tinha previsão de ser retomado em 2025 com o nome de SPVAT, após a aprovação de uma lei pelo Congresso e a sanção presidencial no início de 2024. No entanto, a medida enfrentou resistência por parte de governadores, que declararam que não cobrariam a taxa em seus estados.

O governo federal optou por revogar a medida, considerando os desdobramentos políticos e a falta de consenso entre as esferas de poder.

O SPVAT, assim como o antigo DPVAT, tinha o objetivo de gerar recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social e programas públicos de educação no trânsito. Em 2018, último ano de vigência plena, o DPVAT arrecadou cerca de R$ 4,6 bilhões, usados principalmente no custeio de ações de saúde e prevenção de acidentes.

O cancelamento reacende debates sobre como financiar programas de saúde e segurança no trânsito, já que a ausência do seguro obrigatório representa a perda de uma importante fonte de recursos. O governo ainda não anunciou alternativas para suprir a lacuna deixada pela não cobrança do SPVAT em 2025.