A Receita Estadual realizou a quarta fase da Operação Varejo Legal, visitando mais de 4,3 mil estabelecimentos em 140 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Frederico Westphalen. A iniciativa teve caráter preventivo e orientativo, buscando conscientizar os contribuintes sobre a importância do cumprimento correto e voluntário das obrigações tributárias.

A ação foi a maior já realizada pela Receita Estadual, envolvendo 628 servidores entre auditores-fiscais e técnicos tributários. Os principais setores abordados foram:

• Veículos e autopeças
• Supermercados
• Calçados e vestuário

A operação enfatizou dois temas cruciais:

1. Nota Integrada (NFC-e)

Desde 1º de janeiro de 2024, tornou-se obrigatória para todos os estabelecimentos varejistas gaúchos a emissão automática e integrada da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com os meios de pagamento eletrônicos, como máquinas de cartão. Essa integração permite que o comprovante de pagamento e a nota fiscal sejam gerados pelo mesmo equipamento. Durante a operação, mais de 2,6 mil contribuintes foram orientados sobre a necessidade de adequação à nova regra.

2. Saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST)

A partir de 1º de novembro de 2024, o setor de autopeças passou a ter novas obrigações tributárias:

• O ICMS não é mais recolhido exclusivamente pelos fabricantes ou importadores.
• Os varejistas agora devem calcular e destacar o imposto diretamente nas notas fiscais das mercadorias vendidas.

Mais de 1,7 mil contribuintes receberam orientações e materiais explicativos sobre as mudanças, incluindo a necessidade de ajustar sistemas, realizar inventários e solicitar créditos ou restituições referentes a estoques até 31 de outubro de 2024.

Impacto local e ações futuras

A Operação Varejo Legal destacou a importância de fortalecer a relação entre a Receita Estadual e os contribuintes, especialmente em municípios como Frederico Westphalen. As orientações visam prevenir irregularidades e promover maior eficiência no sistema tributário.

Os comerciantes que ainda não se adequaram às novas regras devem buscar suporte técnico e informações atualizadas diretamente com a Receita Estadual para evitar problemas futuros.